sábado, 8 de outubro de 2011

Funcionária de loja de departamentos será enquadrada como bancária

07.10.11 - Funcionária de loja de departamentos será enquadrada como bancária

A empregada atua no estabelecimento oferecendo produtos financeiros.

O Banco IBI S.A. e a C&A Modas Ltda. foram condenados solidariamente ao pagamento dos direitos e benefícios próprios da categoria dos bancários para uma trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, dentro da loja de departamentos. A 1ª Turma do TRT3 manteve a decisão de 1º Grau.

De acordo com o relator da matéria, juiz Cléber Lúcio de Almeida, a loja atua em dois segmentos, o de varejo de modas e o financeiro. A empresa disponibiliza aos clientes cartão de crédito, empréstimos, planos de capitalização, seguros e investimentos, tudo por meio do Banco IBI S.A. Tanto a loja de departamentos quanto o banco pertencem à outra empresa, a Cofra Holding, o que deixa claro que fazem parte do mesmo grupo econômico. Destacou que a questão era saber se a reclamante atuava no comércio de roupas ou no setor financeiro.

A empregada foi contratada pela C&A para trabalhar na venda de roupas, e as suas contribuições sindicais eram recolhidas em favor do sindicato dos empregados no comércio. Porém, as testemunhas ouvidas declararam que ela oferecia e realizava empréstimos, cartões de créditos, aplicações e vendas de seguros para o público em geral, e não apenas para clientes do estabelecimento. Nesse contexto, o desembargador concluiu que, apesar de admitida formalmente pela C&A Modas, a reclamante, na verdade, trabalhava com produtos do Banco IBI S.A. "O que a prova revela, portanto, é que a reclamante desempenhava típica atividade bancária", enfatizou o magistrado.

Para o magistrado, esse fato mostra a intenção do grupo econômico de contar com serviços ligados à atividade fim do Banco IBI S.A., sem ter de cumprir com as obrigações estabelecidas nas convenções coletivas aplicáveis aos contratos de trabalho dos bancários, em verdadeira fraude aos direitos trabalhistas, nos termos do artigo 9º da CLT. Lembrou, ainda, que a Constituição da República prevê que a remuneração do trabalhador deve ser proporcional à complexidade das funções por ele realizadas. Por isso, aos bancários, devem ser assegurados os benefícios próprios da atividade. 

Nº. do processo: 0000067-49.2011.5.03.0105 RO

Fonte: TRT3

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