quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Negado pedido de trancamento de inquérito contra advogado que desacatou juíza

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, ontem (10), habeas corpus que pretendia trancar inquérito policial instaurado contra advogado que desacatou juíza durante audiência.

O advogado José Carlos Fabri discutiu com uma magistrada de Itapecerica da Serra, região metropolitana da capital, durante audiência ocorrida em julho deste ano. Por esse motivo, a juíza instaurou inquérito policial contra Fabri por crime contra a honra. Visando o trancamento do inquérito, ele impetrou um habeas corpus. 

Segundo o relator da ação, desembargador Ivan Marques, não há como admitir que não houve crime. “As partes devem ser ouvidas para se apurar os fatos. E o inquérito policial é o meio apropriado para isso.” Com base nesse argumento, negou o pedido.

A decisão, unânime, teve ainda os votos dos desembargadores Teodomiro Méndez e Almeida Sampaio.

Habeas Corpus nº 0444881-51.2010.8.26.0000

Fonte: TJSP

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