quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Princípio da boa-fé objetiva (Contratos)


O que é o tão citado princípio da boa fé objetiva?

Pois bem, trocando em miúdos, podemos dizer que é uma regra tácita entre os contratantes que estabelece que todas as partes envolvidas no contrato (e em outros ramos do Direito), deverão se comportar de acordo com as regras de comportamento ético e de lealdade que regem a sociedade. Ou seja, que uma parte deve agir de maneira a não prejudicar deliberadamente a outra.

Por exemplo, não age de acordo com a boa fé objetiva aquele vendedor que sabe que o carro que vai vender não anda, mas o vende como se perfeito fosse. O comprador, acreditando na ética do simpático e salafrário vendedor, paga o preço avençado para depois descobrir que o que ele comprou mesmo foi uma lata de sardinha velha.

Portanto, quando alguém te falar sobre este princípio, saiba que ele se refere diretamente às atitudes eticamente esperadas das pessoas envolvidas no negócio jurídico em questão.

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