sábado, 5 de setembro de 2009

Diferenciação entre Taxa e Tarifa


Taxa é o valor pago pela utilização de um serviço público de natureza compulsória. Tem caráter impositivo. Elas remuneram os serviços públicos essenciais privativos do Estado, como por exemplo, registros públicos, defesa civil, serviço de identificação, serviços judiciários, saneamento básico e o exercício do poder de polícia amplamente considerado.

São requisitos essenciais das taxas a especificidade e a divisibilidade, ou seja, elas devem remunerar uma atividade estatal específica e determinada, caso contrário, não serão taxas.

Assim, será certo dizer que as taxas visam financiar serviços estatais divisíveis e que o seu pagamento será efetuado pelo sujeito passivo diretamente envolvido na prestação estatal.

Tarifas visam remunerar serviços públicos passíveis de concessão, como as telecomunicações e o transporte urbano. Esses serviços são serviços facultativos colocados à disposição do contribuinte pela Administração ou seus delegados.

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