quinta-feira, 3 de julho de 2008

Penhora, arrematação e adjudicação

A penhora é o ato judicial de expropriação de bens do devedor para a satisfação de dívida certa, líquida e exigível. O bem penhorado permanece em posse do devedor (fiel depositário), entretanto, ele não poderá dispor deste bem enquanto perdurar a penhora.

A arrematação é o ato judicial que aliena os bens penhorados em praça (hasta pública) ou leilão.

A hasta pública refere-se à alienação de bens imóveis (art. 697, CPC), enquanto que o leilão refere-se à alienação dos demais bens (art. 704, CPC).

A adjudicação é o ato judicial que transfere a propriedade do bem penhorado ao credor, que passa a ter todos os direitos de domínio e posse da coisa.

Observe que cada um desses institutos representa um momento específico do procedimento de satisfação da execução. Um retém o bem, o outro aliena e o outro transfere a propriedade.

Quando esses três conceitos não estão bem fixados, corremos o risco de trocar ‘alhos por bugalhos’ na hora da prova e perder aquele ponto suado por bobeira. E na vida profissional fica feio não saber o que cada um representa.

Por isso que, na dúvida, estude!!!


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