sexta-feira, 13 de junho de 2008

PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA

Muito se fala em prescrição e decadência, e muitos são os que confundem estes dois institutos. Uns falam que é uma coisa, outros falam que é outra, e tem outros, ainda, que falam que são a mesma coisa.

Com tanta confusão doutrinária, qual será a conceituação correta?

Bem, depois de muito pesquisar, os conceitos que mais fizeram sentido foram:

Prescrição: se um direito não for exercido durante determinado prazo definido legalmente, este direito acabará prescrito, ou seja, ocorrerá a perda do direito de ação (pretensão). Note-se que o direito ainda existe, porém, não poderá mais ser exercitado em decorrência da inércia de seu titular. A prescrição poderá ser suspensa ou interrompida nas hipóteses previstas em lei.

Decadência: é a perda do próprio direito em virtude de negligência de seu titular. A decadência não poderá ser interrompida ou suspensa, salvo nos casos em que o titular do direito for incapaz.

Diante desses conceitos, conclui-se que:

* As ações sujeitas à prescrição são as de natureza condenatória.

* As ações sujeitas à decadência são as de natureza constitutiva que possuem prazo especial para seu exercício determinado por lei.

* São perpétuas (imprescritíveis):

- as ações constitutivas que não possuem prazo especial para seu exercício
determinado por lei;

- todas as ações declaratórias.


Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails