quinta-feira, 12 de junho de 2008

FATO GERADOR NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Hipótese de incidência do tributo é o fato descrito na lei.

Fato imponível é o fato que realizou o tipo tributário.

A doutrina costuma chamar de fato gerador tanto a hipótese de incidência quanto o fato imponível do tributo. Como o ideal é sempre utilizar expressões unívocas e inequívocas, o melhor é evitar essa expressão.

Ainda assim, a doutrina desdobrou o fato gerador em:

*Fato gerador in abstrato: expressão referente à hipótese de incidência.

*Fato gerador in concreto: expressão referente ao fato imponível (fato ocorrido).

Para o nascimento do tributo, o fato deve adequar-se rigorosamente à hipótese de incidência tributária.

A lei descreve a hipótese de incidência, e ocorrendo o fato imponível, é devido o tributo.

Henzel Albert diz: “Só deves pagar tributo se realizas, em todos os seus aspectos, a hipótese de incidência tributária”.

O que distingue um tributo de outro é a sua hipótese de incidência.


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